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domingo, 9 de fevereiro de 2025

O extraordinário e a democracia



 - As leis garantem a democracia (o Estado democrático de direito).

- As leis são uma construção da nação.

- O povo é que garante as leis (mas não é nem quem as formula, nem quem as promulga, nem quem as aplica).

- O soberano é investido de todo o poder legal (mas a soberania estende-se além das leis).

- Se tudo que for proposto estiver dentro das leis ordinárias e constitucionais, as leis não progridem e se aperfeiçoam.

- O soberano está legalmente fora da Lei (pode decretar estado de exceção)

- O progresso das instituições é feito fora da Lei (ou das leis que garantem a democracia), embora seja a mesma Lei que as legitimem.

- Esse estado de coisas de indefinição entre o legal e o extralegal permite ao soberano instaurar uma biopolítica severa.

- Deste modo, sobram dúvidas sobre as democracias contemporâneas.

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